Justiça determina bloqueio de até R$ 300 mil em contas da CAEMA para cumprimento de decisão judicial
22/01/2026
(Foto: Reprodução) Fachada do Tribunal de Justiça do Maranhão
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A Justiça do Maranhão determinou o bloqueio de R$ 300 mil nas contas da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) para garantir o pagamento de multas e o cumprimento de decisão judicial que obriga a empresa a regularizar o fornecimento de água no município de Vitória do Mearim, no interior do estado.
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A decisão é da juíza Lucianne de Macedo Moreira, da Comarca de Vitória do Mearim, e atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). Além do bloqueio das contas, a magistrada determinou a intimação pessoal do diretor-presidente da Caema pelo descumprimento da ordem judicial.
O bloqueio será realizado por meio do sistema eletrônico SISBAJUD, pelo prazo inicial de 30 dias — ou até a satisfação do crédito. A Caema também foi obrigada a apresentar um cronograma para cumprimento da decisão judicial.
A juíza destacou que um despacho anterior já havia determinado que a companhia regularizasse o serviço no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária. No entanto, o prazo transcorreu sem o cumprimento da obrigação, sob a alegação de “complexidade técnica”.
A decisão ainda determina que o diretor-presidente da Caema apresente, no prazo de 48 horas, um cronograma detalhado das obras necessárias, sob pena de responder por ato atentatório à dignidade da Justiça e por crime de desobediência.
Além disso, o Ministério Público deverá apresentar, no prazo de 30 dias, um relatório detalhado sobre a situação atual do abastecimento de água em Vitória do Mearim, certificando as condições encontradas.
